| Projeto: |
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PL 312 22/05/2002 (ver documento) |
| Processo: |
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01-312/2002
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0312-2002 |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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[VTA07] SOBRE A CASSAÇÃO DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEL E DERIVADOS DE PETRÓLEO QUE NÃO ATUALIZAREM SUAS BAN- DEIRAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS." |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO / ATUALIZACAO / CASSACAO / COMBUSTIVEL / COR / FORNECEDOR / GASOLINA / IDENTIFICACAO / LOGOTIPO / MARCA / POSTO DE COMBUSTIVEL / SINALIZACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0780-2002
ver documento Urb0821-2004
ver documento Econ1117-2004
ver documento Fin0592-2005
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| Veto: |
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ver documento vepl0312-2002
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 22/05/2002 | Encaminhado em 03/06/2002 | | CCJ | Recebido em 03/06/2002 | Encaminhado em 18/06/2002 | | URB | Recebido em 18/06/2002 | Encaminhado em 12/08/2002 | | LEG3 | Recebido em 12/08/2002 | Encaminhado em 28/08/2002 | | URB | Recebido em 28/08/2002 | Encaminhado em 25/03/2003 | | LEG3 | Recebido em 25/03/2003 | Encaminhado em 07/04/2003 | | URB | Recebido em 07/04/2003 | Encaminhado em 27/10/2004 | | ECON | Recebido em 03/11/2004 | Encaminhado em 21/12/2004 | | FIN | Recebido em 22/12/2004 | Encaminhado em 05/01/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 12/01/2005 | Encaminhado em 25/02/2005 | | SGP2 | Recebido em 07/03/2005 | Encaminhado em 07/03/2005 | | FIN | Recebido em 08/03/2005 | Encaminhado em 10/08/2005 | | SGP23 | Recebido em 10/08/2005 | Encaminhado em 21/09/2005 | | SGP22 | Recebido em 22/09/2005 | Encaminhado em 22/09/2005 | | SGP12 | Recebido em 22/09/2005 | Encaminhado em 23/09/2005 | | CCJ | Recebido em 23/09/2005 | Encaminhado em 08/12/2005 | | URB | Recebido em 08/12/2005 | Encaminhado em 03/08/2006 | | SGP21 | Recebido em 03/07/2007 | Encaminhado em 03/07/2007 | | SGP23 | Recebido em 03/07/2007 | Encaminhado em 15/08/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 17/08/2007 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 471/2002 de 16/08/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DEPET - SINCOPETRO
Oficio CMSP 113/2003 de 27/03/2003 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DEPET - SINCOPETRO
Oficio CMSP 60/2004 de 16/04/2004 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 3515/2005 de 23/08/2005 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 16/09/2005 atraves do(a) OF ATL 172/05, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 312/02, do ver. toninho paiva - publ. no doc de 20/09/05, p. 03, cols. 1ª/2ª, atraves do Documento Recebido nro. 1131/2005
Oficio CMSP 3936/2007 de 07/08/2007 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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15/08/2007. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |